Audiência pública nesta sexta, 17, debaterá suspensão dos débitos previdenciários no município de Dourados

Nesta sexta-feira, 17, às 17h, a Câmara Municipal de Dourados e o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PreviD) realizarão audiência pública que discutirá o Projeto de Lei Complementar nº 20/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a suspender o recolhimento da contribuição previdenciária patronal do regime próprio estabelecido pela Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006.

O debate acontecerá por meio de videoconferência e será transmitido pelo site institucional e canal do YouTube da Câmara Municipal de Dourados, além da página do PreviD no Facebook. A discussão será em torno das implicações do projeto de lei para a sociedade.

Durante a sessão ordinária da última segunda-feira, 13, o diretor-presidente do Instituto, Theodoro Huber Silva, usou a tribuna livre para discorrer sobre projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo, que tratam sobre a suspensão da contribuição patronal e alterações no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). O diretor-presidente apontou que o PLC fará com que o PreviD deixe de arrecadar R$ 53 milhões até o mês de dezembro de 2020. Ainda ressaltou que a receita obtida deverá ter redução superior a 50% em média, sendo que a arrecadação mensal é um pouco maior que R$ 9 milhões, sendo reduzida para mais de R$ 3 milhões.

“A folha de aposentadoria do PreviD hoje está em mais de R$ 4 milhões e o município, com esta suspensão, irá passar para o Instituto cerca de R$ 3,7 mil, o que resultaria em um débito de um pouco mais de R$ 400 mil, que teríamos que resgatar de nossos investimentos”, comentou o diretor-presidente do PreviD.

Theodoro ainda apontou que possui outras preocupações com relação a suspensão. Ele afirma que o município terá deixado de passar ao PreviD, na data correta, mais de R$ 100 milhões. “O PreviD poderia estar fechando o ano de 2020 com patrimônio de mais de meio bilhão de reais”, assegurou.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Alan Guedes (Progressitas) afirmou que a Lei Federal permite que estes débitos previdenciários sejam prorrogados, na medida da pandemia, contudo, é necessário debater a matéria. “O objetivo da audiência é para que, juntos, possamos entender estes termos. Essa suspensão é possível, desde que se comprove a perda de arrecadação que justifique esta diferença. Se o município apresentar estes dados, tenho certeza que o parlamento será uníssono em entender a gravidade do momento”, completou.