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16/8/2010
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Mantida condenação contra ex-prefeito paulista por fraude em licitação
Condenado por contratar irregularmente transporte escolar, o ex-prefeito de Cunha (SP) José de Araújo Monteiro teve recurso negado pelo Superior Tribu ...
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31/7/2010
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TJMS anula processo administrativo que exonerou servidor
Em sessão realizada nesta terça-feira (27) pela 2ª Turma Cível, por unanimidade, com o parecer da PGJ e nos termos do voto do relator, os desembargado ...
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31/7/2010
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AGU impede na Justiça pagamento irregular de auxílio previdenciário
Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, impedir a concessão irregular de auxílio-doença a uma segurada do Instituto Nacional de Segurida ...
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1/7/2010
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Prefeitura é condenada por assédio moral a motorista de ambulância
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o município de Gravatal ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais ao se ...
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24/6/2010
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STF divulga nota à imprensa sobre súmula do nepotismo
O STF colocou nesta quinta-feira (24) em seu saite uma nota em que - em três tópicos - dá a posição da corte sobre o noticiário relativo ao alcance da ...
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18/6/2010
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Mantida condenação de ex-prefeito de Taubaté que contratava sem concurso
O ministro Humberto Martins, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão da Justiça paulista que havia condenado, por im ...
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9/6/2010
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Aparelhos médicos só podem ser comercializados com autorização e registro da Anvisa
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a validade da decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que suspendeu a fabr ...
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9/6/2010
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Irregularidades na aplicação de recursos federais em Pirangi (SP) devem ser apuradas pelo MP federal e estadual
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli decidiu que tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto o Ministério Públic ...
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4/6/2010
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Desembargador determina posse de candidata discriminada por deficiência física
O desembargador Jaime Ferreira determinou, na última segunda-feira, (31/05), que a Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social (SEAPS), ...
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4/6/2010
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Bonito: cassada liminar que mantinha repasse de duodécimo em 8%
Em decisão monocrática, proferida no Agravo de Instrumento n. 2010.016166-0, o Des. Sérgio Fernandes Martins revogou liminar que assegurava à Câmara M ...
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17/5/2010
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Prefeitura inaugura sede do Água Clara Previdência.
A Prefeitura Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, inaugurou na última sexta-feira (14.05), a sede administrativa do Instituto de Pr ...
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14/5/2010
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Contratação de serviços jurídicos sem licitação não caracteriza improbidade, afirma juiz
O juiz Eudélcio Machado Fagundes, da 7ª Vara Cível de Goiânia, julgou improcedente, nesta quinta-feira (13), ação civil pública por ato de improbidade ...
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10/5/2010
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Mantida condenação por promoção pessoal em publicidade oficial
A sessão de 6 de maio da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça julgou a Apelação Cível nº 2008.013506-0 em que C. A. D. dos S. (ex-assessor de comunic ...
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3/5/2010
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Mesmo existindo vagas, órgão não precisa convocar aprovados além do número previsto no edital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um grupo de candidatos ao cargo de diplomata que pretendia ter assegurado o direito à nomeação. ...
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29/4/2010
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Vereador que é secretário municipal terá de optar por um dos salários
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu, nesta terça-feira (27) que o político paranaense Ivanir Antônio Marcon não poderia ocupar simultaneam ...
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